Sindicato critica escalonamento de salários no RN e aponta discriminação contra servidores
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) voltou a criticar o Governo do Estado pelo escalonamento do pagamento dos salários referentes ao mês de agosto.
O calendário divulgado pelo Executivo estadual prevê o pagamento dos servidores entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro. Segundo o sindicato, parte dos aposentados e pensionistas ficou fora do pagamento realizado no dia 29.
Pagamento de aposentados e pensionistas foi escalonado
De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do Rio Grande do Norte, os aposentados do Magistério e da Saúde têm o pagamento previsto para o dia 2 de setembro.
Já os demais pensionistas estão previstos para receber os salários no dia 4 de setembro.
O SINSP/RN considera que o modelo adotado pelo Governo estabelece um tratamento desigual entre os servidores públicos estaduais e voltou a cobrar o pagamento integral dos salários dentro do mês trabalhado.
Sindicato acusa Governo de discriminação
A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, criticou o escalonamento e afirmou que os servidores não deveriam ser submetidos a tratamentos diferentes no recebimento dos salários.
A dirigente também questionou o fato de a governadora Fátima Bezerra e integrantes do primeiro escalão do Governo terem recebido seus salários no dia 29, enquanto parte dos aposentados e pensionistas permaneceu aguardando o pagamento.
O sindicato considera que o escalonamento representa uma forma de discriminação contra aposentados e pensionistas.
Entidade cobra previsibilidade no pagamento
O SINSP/RN afirma que vem cobrando do Governo do Estado, desde o final de 2025, um calendário de pagamentos que ofereça maior previsibilidade aos servidores públicos.
A entidade também defende uma mudança na política de pagamento adotada pelo Executivo estadual e afirma que a governadora deveria receber sua remuneração somente depois que todos os aposentados e pensionistas tivessem recebido.
Constituição do RN estabelece prazo para pagamento
Na argumentação apresentada pelo sindicato, também é citado o artigo 28, § 5º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
O dispositivo estabelece que os vencimentos dos servidores estaduais devem ser pagos até o último dia de cada mês e prevê correção monetária quando o pagamento ocorrer após esse prazo.
O sindicato utiliza esse dispositivo constitucional para questionar o escalonamento e defender que os salários sejam pagos dentro do mês de referência.
O que diz o Governo do RN
Segundo informações divulgadas pelo TCM Notícia, o Governo do Estado afirma que mantém o compromisso com a regularidade e a organização do pagamento dos servidores, considerando o planejamento financeiro e a disponibilidade de recursos.
O Executivo estadual, portanto, sustenta que o calendário faz parte da organização financeira necessária para garantir o pagamento da folha.
Fonte
TCM Notícia: Sindicato critica escalonamento de salários no Estado e aponta discriminação contra servidores.
Fonte complementar: SINSP/RN — Governo mantém política de atraso salarial e oficializa a discriminação contra aposentados e pensionistas.
