Ivanilson propõe preparar o RN para a expansão dos carros elétricos com infraestrutura de recarga
Projeto apresentado na Assembleia Legislativa prevê ampliação de pontos de recarga em prédios públicos estaduais e exige que novos empreendimentos comerciais tenham estrutura preparada para receber carregadores.
O avanço dos carros elétricos e híbridos poderá provocar mudanças também na infraestrutura dos empreendimentos comerciais do Rio Grande do Norte. Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira (PV), na Assembleia Legislativa, busca preparar o estado para essa transformação, estabelecendo diretrizes para ampliar a estrutura de recarga desses veículos.
O Projeto de Lei nº 395/2026, protocolado sob o Processo nº 2878/2026, estabelece duas frentes de atuação: a implantação gradual de pontos de recarga em edificações públicas estaduais e a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura elétrica adequada em novos empreendimentos comerciais privados que disponham de estacionamentos de uso coletivo.
Na prática, a proposta determina que novos projetos comerciais já considerem, desde a fase de construção, as instalações necessárias para receber futuros carregadores de veículos elétricos e híbridos plug-in. A medida inclui circuitos, quadros elétricos, dutos e dispositivos de proteção, evitando reformas e intervenções estruturais mais caras quando houver necessidade de instalar os equipamentos.
Projeto não obriga instalação imediata de carregadores
Um dos pontos mais importantes da proposta é a diferença entre preparar a estrutura elétrica e instalar efetivamente os equipamentos de recarga.
O texto não determina que todos os novos estabelecimentos tenham carregadores funcionando desde a inauguração. A obrigação prevista é deixar a infraestrutura elétrica preparada para possibilitar a instalação dos equipamentos posteriormente.
Os critérios de aplicação deverão ser definidos em regulamentação do Poder Executivo, considerando fatores como o porte e a finalidade do empreendimento, o número de vagas disponíveis no estacionamento e a capacidade da instalação elétrica.
O regulamento também deverá estabelecer a quantidade mínima de vagas que precisarão contar com infraestrutura preparada para receber pontos de recarga.
Prédios públicos estaduais também entram na proposta
O projeto de Ivanilson Oliveira também estabelece diretrizes para ampliar gradualmente a disponibilidade de pontos de recarga em edificações pertencentes ou utilizadas pela Administração Pública Estadual.
A prioridade deverá ser dada aos prédios com maior circulação de pessoas e veículos, respeitando a viabilidade técnica, econômica e orçamentária de cada instalação.
A proposta ainda prevê o incentivo à utilização de fontes renováveis de energia, sempre que houver viabilidade técnica e econômica.
Além disso, o Poder Executivo poderá criar mecanismos de incentivo para a instalação de carregadores em empreendimentos que já existem e estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para estimular a expansão da infraestrutura de mobilidade elétrica no Rio Grande do Norte.
Mobilidade elétrica exige adaptação da infraestrutura urbana
A justificativa apresentada pelo parlamentar destaca que o crescimento da mobilidade elétrica exige mudanças na infraestrutura urbana. A ausência de locais adequados para recarga ainda representa um obstáculo para consumidores interessados em adquirir veículos elétricos ou híbridos plug-in.
Ao antecipar essa preparação nos projetos de novas edificações, a iniciativa busca reduzir custos futuros e evitar que a expansão da frota eletrificada seja limitada pela falta de infraestrutura.
A medida também está alinhada a princípios de sustentabilidade, inovação tecnológica, eficiência energética e redução dos impactos ambientais associados à mobilidade urbana.
Na avaliação apresentada na justificativa do projeto, preparar os espaços públicos e privados para receber carregadores representa um passo importante para acompanhar as transformações do setor automotivo e modernizar a infraestrutura estadual.
Quando a proposta poderá entrar em vigor?
O Projeto de Lei nº 395/2026 prevê que as instalações de recarga observem as normas técnicas brasileiras, as regras de segurança elétrica, os procedimentos da concessionária ou permissionária de distribuição de energia e as exigências de prevenção e combate a incêndios e acessibilidade.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto estabelece que a lei entrará em vigor após 180 dias de sua publicação oficial. O Poder Executivo também ficará responsável por regulamentar os critérios necessários à aplicação das exigências.
Mais do que incentivar a aquisição de veículos elétricos, a proposta de Ivanilson Oliveira coloca em discussão uma questão importante para o desenvolvimento urbano do Rio Grande do Norte: preparar hoje as cidades para as tecnologias de transporte que poderão se tornar cada vez mais presentes nos próximos anos.
