Câmara de Natal aprova pacote de gratuidade no transporte público com novos benefícios para estudantes e usuários

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (9), em primeira votação, o projeto de lei nº 244/2026 que institui um pacote de gratuidades no transporte público da capital potiguar. A proposta foi encaminhada pela Prefeitura em regime de urgência e integra medidas anunciadas após o reajuste da tarifa para R$ 5,20, implementado em março.

O texto foi aprovado com ampla maioria, registrando apenas um voto contrário. A matéria ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção.

Um dos principais pontos do projeto é a concessão de gratuidade para estudantes da rede pública municipal e estadual no trajeto entre casa e escola. Para ter acesso ao benefício, os alunos deverão cumprir frequência mínima de 75%, residir a mais de 500 metros da unidade de ensino e respeitar o limite de até 120 passagens por mês. A medida busca reduzir a evasão escolar e ampliar o acesso à educação.

O projeto também mantém a meia-passagem para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo ensino superior, cursos técnicos e cursos de idiomas. Para isso, será exigida a comprovação de matrícula e frequência, conforme critérios definidos em lei.

Outro ponto relevante é a autorização para ampliação de políticas tarifárias no sistema de transporte público de Natal. Entre as medidas previstas estão a gratuidade aos domingos para usuários com cartão do sistema, tarifa social com 50% de desconto em feriados, além de passagens gratuitas em dias de eleição e durante a realização do Enem. O texto também permite a criação de benefícios em datas específicas e eventos, com foco no estímulo ao comércio e ao turismo local.

A proposta ainda contempla a gratuidade para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, mediante comprovação médica e renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. Em determinados casos, o benefício poderá incluir acompanhante, conforme indicado em laudo.

Para garantir o uso adequado dos benefícios, o projeto estabelece mecanismos de fiscalização e prevê sanções em situações de uso indevido.

A aprovação do pacote marca uma mudança relevante na política de mobilidade urbana da capital potiguar, ao ampliar o acesso ao transporte público. Por outro lado, a medida também levanta discussões sobre o impacto financeiro no sistema e a necessidade de equilíbrio entre subsídios e sustentabilidade do serviço.

O projeto segue agora para segunda votação na Câmara antes de eventual sanção.