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Conseguiram o box, mas não trabalham: Prefeitura dá prazo para reabertura de estabelecimentos no Centro de Mossoró

13/11/2026 11:02 Editor 3 min de leitura

Permissionários foram notificados após fiscalização constatar estabelecimentos fechados em diferentes dias e horários. Quem não retomar as atividades poderá perder o direito de utilização do espaço público.

A Prefeitura de Mossoró intensificou a fiscalização no Centro Comercial Ademar Dantas de Lira e começou a notificar permissionários que mantêm seus boxes fechados. Os responsáveis receberam prazo de 10 dias para retomar as atividades comerciais. Caso não cumpram a determinação, poderão ter os espaços revertidos ao patrimônio do Município.

Uma das notificações, fixada na fachada de um dos estabelecimentos em 12 de novembro de 2026, informa que o box foi fiscalizado em três oportunidades, em dias e horários distintos, e que, em todas as ocasiões, foi constatada a ausência de funcionamento.

Espaços públicos não podem servir de reserva particular

A situação levanta uma discussão sobre a responsabilidade de quem recebe um espaço público para desenvolver uma atividade comercial. O Centro Comercial foi criado justamente para oferecer melhores condições de trabalho aos comerciantes, organizar a atividade econômica e fortalecer o comércio na região central de Mossoró.

Não faz sentido que pessoas que tiveram a oportunidade de receber um ponto comercial simplesmente o mantenham fechado, sem cumprir a finalidade para a qual ele foi destinado.

Mais preocupante é a possibilidade de utilização dessas permissões como instrumento de negociação particular. Quem busca conseguir um box sem a intenção de trabalhar nele, deixando o espaço abandonado ou tentando negociá-lo com terceiros, precisa compreender que uma permissão de uso não transforma um bem público em propriedade privada.

O permissionário recebe uma oportunidade de desenvolver uma atividade econômica, mas também assume responsabilidades. Eventuais transferências ou negociações irregulares precisam ser investigadas e, quando comprovadas, devem resultar nas providências administrativas cabíveis.

Oportunidade para quem realmente quer trabalhar

Enquanto alguns permissionários mantêm seus estabelecimentos fechados, existem empreendedores que gostariam de receber uma oportunidade para começar ou ampliar seus negócios no Centro de Mossoró.

Cada box fechado representa um espaço que deixa de cumprir sua função econômica, prejudicando a movimentação comercial e reduzindo as opções disponíveis para os consumidores.

A fiscalização, portanto, não deve ser vista apenas como uma medida administrativa. É também uma forma de proteger o interesse coletivo e garantir que os espaços públicos sejam destinados a quem realmente pretende utilizá-los para trabalhar.

A Prefeitura precisa manter o acompanhamento, apurar possíveis irregularidades e garantir que os boxes que não estejam cumprindo sua finalidade possam ser destinados a outros empreendedores, respeitando os procedimentos legais.

Box público é para trabalhar, não para especular. Quem recebe uma oportunidade de empreender em um espaço disponibilizado pelo poder público precisa entender que o benefício vem acompanhado do dever de utilizá-lo adequadamente.

Fonte: Prefeitura de Mossoró.

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