Ação no STF pode tirar mandato de Thabatta Pimenta e abrir caminho para Robinson Faria assumir vaga na Câmara
Disputa sobre o cálculo das sobras eleitorais pode alterar a bancada federal do Rio Grande do Norte. Processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e questiona regras utilizadas nas eleições de 2026.
Uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderá provocar mudanças na composição da bancada federal do Rio Grande do Norte. A discussão envolve o cálculo das chamadas sobras eleitorais e pode abrir caminho para que o ex-governador Robinson Faria (PP) conquiste uma vaga na Câmara dos Deputados, atualmente ocupada pela deputada eleita Thabatta Pimenta (PV).
A controvérsia está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, protocolada em 21 de outubro de 2026 e distribuída ao ministro Gilmar Mendes. O PDT questiona a fórmula utilizada pela Justiça Eleitoral para distribuir as vagas que permanecem disponíveis após a primeira etapa da divisão das cadeiras entre partidos e federações.
O pedido ganhou repercussão no Rio Grande do Norte porque Robinson Faria recebeu 123.008 votos, mas não conseguiu se eleger. Já Thabatta Pimenta conquistou 92.743 votos e garantiu uma das oito vagas destinadas ao estado na Câmara Federal.
Robinson Faria teve mais de 30 mil votos acima de Thabatta
Os números da eleição ajudam a dimensionar a disputa. Robinson Faria recebeu 30.265 votos a mais que Thabatta Pimenta, mas ficou fora da lista dos eleitos em razão da distribuição proporcional das cadeiras entre as legendas.
O ex-governador também ficou muito próximo de João Maia (PP), eleito com 123.040 votos, apenas 32 a mais que Robinson.
A diferença individual de votação, entretanto, não é suficiente para determinar quem conquista uma cadeira no sistema proporcional brasileiro. A distribuição depende do desempenho coletivo dos partidos e das federações, além dos critérios utilizados no cálculo das sobras eleitorais.
É justamente esse mecanismo que o PDT pretende modificar por meio da ação apresentada ao Supremo.
O que o PDT questiona no STF?
A ação questiona o artigo 109, incisos I, II e III, do Código Eleitoral e o artigo 11 da Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essas normas estabelecem o chamado método das maiores médias, também conhecido como método D’Hondt, utilizado para distribuir as vagas remanescentes nas eleições proporcionais.
Pela regra atual, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um. A vaga restante é destinada à legenda que apresentar a maior média. O procedimento é repetido até que todas as cadeiras sejam preenchidas.
Na avaliação do PDT, esse modelo pode favorecer partidos que já conquistaram várias vagas, permitindo que continuem acumulando cadeiras enquanto candidatos de outras legendas, mesmo com votação expressiva, permanecem sem representação parlamentar.
O partido sustenta que o mecanismo pode contrariar princípios constitucionais como a igualdade do voto, a soberania popular, o pluralismo político e a representação proporcional.
A ação pede a eleição automática dos mais votados?
Não. Esse é um dos pontos mais importantes para compreender o processo.
O PDT não pede que os candidatos com maior votação individual sejam automaticamente declarados eleitos. A discussão está concentrada na metodologia de distribuição das vagas entre partidos e federações.
A petição também não apresenta expressamente uma fórmula alternativa completa nem solicita diretamente o recálculo dos resultados eleitorais de 2026.
Assim, para que Robinson Faria assuma a vaga de Thabatta Pimenta, seria necessário que uma eventual decisão do STF resultasse em uma nova distribuição das cadeiras e que o recálculo efetivamente favorecesse o PP no Rio Grande do Norte.
Decisão também pode atingir a Assembleia Legislativa do RN
Os possíveis efeitos da discussão não estão restritos à Câmara dos Deputados.
Uma eventual mudança nos critérios de distribuição das sobras eleitorais também poderá provocar alterações na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Entre os nomes apontados nas projeções está o deputado estadual Galeno Torquato (União Brasil), que recebeu 46.129 votos e ficou na suplência.
Nesse cenário, vagas conquistadas por partidos e federações, incluindo a Federação PT/PCdoB/PV e o PL, poderiam ser afetadas. Entretanto, essas possibilidades dependem do entendimento que será adotado pelo Supremo e de um eventual recálculo oficial.
Quando o STF vai decidir?
O processo tem como relator o ministro Gilmar Mendes e inclui um pedido de medida liminar para suspender as regras questionadas.
O PDT argumenta que a definição precisa ocorrer antes da posse da nova legislatura, prevista para fevereiro de 2027, já que a composição da Câmara influencia a eleição da Mesa Diretora, a formação das comissões e a distribuição das relatorias.
Até 5 de novembro de 2026, não havia decisão definitiva sobre o mérito da ADI 8.036 nem determinação judicial para alterar a composição da bancada potiguar.
O caso, portanto, mantém em aberto uma disputa que poderá ter consequências importantes para a representação política do Rio Grande do Norte em Brasília.
Se a tese do PDT for acolhida e os efeitos alcançarem o resultado de 2026, Robinson Faria poderá voltar à Câmara dos Deputados, enquanto Thabatta Pimenta poderá perder a cadeira. Por enquanto, porém, os dois cenários permanecem condicionados à decisão do STF.
