O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis falhas na obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, e apontou risco de comprometimento parcial da funcionalidade do empreendimento antes do fim da vida útil estimada, prevista inicialmente em sete anos.

O despacho é assinado pelo ministro Antonio Anastasia e tem como base relatório técnico produzido no âmbito do Fiscobras 2026. A decisão determinou que a Prefeitura de Natal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e empresas ligadas à obra prestem esclarecimentos no prazo de 15 dias.

Auditoria aponta sete problemas

De acordo com o relatório, foram identificados sete achados de auditoria relacionados ao financiamento, planejamento, estudos técnicos e ambientais, licenciamento, execução da obra, contratação de serviços, competitividade da licitação e transparência das informações.

Um dos pontos mais sensíveis é a possível perda parcial do aterro hidráulico executado na faixa de areia próxima ao Morro do Careca. Segundo o TCU, relatório de monitoramento elaborado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), em novembro de 2025, indicou que cerca de 390 mil metros cúbicos de areia — aproximadamente um terço do volume utilizado na engorda — já teriam sido deslocados da área originalmente aterrada.

Risco à proteção contra erosão

Para a área técnica do tribunal, essa perda pode reduzir a capacidade da obra de proteger a praia contra os efeitos da erosão marítima e do avanço do mar, comprometendo parte da finalidade do projeto.

O TCU também questionou a consistência dos estudos técnicos, o processo de licenciamento ambiental, o uso de material sedimentar retirado de jazida apontada como não licenciada, além de possíveis restrições à competitividade na licitação internacional que contratou a obra.

Processo ainda não foi julgado

Apesar dos apontamentos, o Tribunal de Contas da União ressaltou que ainda não há decisão definitiva sobre o caso. A fase atual é de oitivas, quando os órgãos públicos e empresas citadas têm oportunidade de apresentar justificativas e esclarecimentos antes de eventual deliberação da Corte.

O caso tramita no processo nº 018.819/2025-7 e segue sob análise do TCU.

Fonte: G1 RN.