Juiz Herval Sampaio Júnior contextualiza discussão sobre remuneração de magistrados em entrevista no RN

Mossoró (RN) — Em entrevista concedida ao programa Mais Política, da Rádio Difusora de Mossoró, no último dia 28 de abril, o juiz Herval Sampaio Júnior, que também atua como assessor especial da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirmou que o debate público sobre a remuneração dos magistrados brasileiros tem sido conduzido a partir de premissas equivocadas e defendeu que dois pontos sejam considerados centrais em qualquer discussão sobre o tema.

Segundo o magistrado, o primeiro ponto seria o que ele classificou como “descumprimento” de previsão constitucional referente à reposição do poder aquisitivo dos subsídios da carreira. Sampaio Júnior afirmou que, desde 2004, os juízes estariam há 11 anos sem reposição salarial nos moldes que considera devidos. Ele lembrou que, à época da reforma que instituiu o subsídio em parcela única, a intenção declarada era eliminar o chamado “penduricalho”, concentrando a remuneração em um valor fixo e mantendo apenas verbas de natureza indenizatória.

O segundo argumento apresentado pelo entrevistado refere-se ao que descreveu como um déficit de aproximadamente cinco mil juízes em todo o país. Para ele, esse cenário leva magistrados a assumirem cargas de trabalho superiores às originalmente previstas, o que justificaria, em sua avaliação, o pagamento de valores adicionais. “Qualquer trabalhador que trabalha a mais tem um extra, ganha por fora, e querem que os juízes não ganhem?”, questionou.

Sampaio Júnior afirmou ainda que comparações entre os subsídios da magistratura e outras carreiras públicas, ou mesmo com o salário mínimo, não seriam adequadas, em razão do que classificou como diferenças nas obrigações e vedações impostas aos magistrados em relação a outras profissões.

Durante a entrevista, o assessor especial da presidência da AMB fez observações sobre a cobertura jornalística do tema, citando nominalmente o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ele, a publicação teria afirmado que uma recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou novos direitos para a categoria, o que ele contestou. Em sua avaliação, a norma teria, na prática, promovido uma redução em relação ao cenário anterior. Também rejeitou a caracterização de que magistrados poderiam receber até 70% a mais com a regulamentação, classificando como descabida a expressão “insaciáveis” atribuída à categoria.

O magistrado sustentou que todos os valores recebidos pelos juízes possuem amparo em lei em sentido estrito ou em resolução do CNJ, órgão que, conforme destacou, edita atos normativos primários por previsão da Constituição Federal. Para ele, críticas à magistratura, inclusive quanto ao patamar dos vencimentos, são legítimas e fazem parte do debate democrático, mas devem ser feitas, em suas palavras, sem “deturpar os fatos”.

A entrevista completa está disponível no canal do programa no YouTube.