Atraso em repasses estaduais poderá comprometer distribuição de medicamentos gratuitos em Mossoró
Município aponta pendências superiores a R$ 18 milhões em transferências estaduais. Atraso nos recursos da Farmácia Básica poderá afetar o fornecimento de medicamentos à população.
O atraso nos repasses do Governo do Rio Grande do Norte poderá comprometer a distribuição gratuita de medicamentos em Mossoró. O alerta foi divulgado pelo perfil Mossoró Hoje, que aponta risco de desabastecimento na rede municipal de saúde.
Segundo a publicação, os recursos da Farmácia Básica são destinados à aquisição de medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas e em atendimentos de rotina. Entre os produtos citados estão remédios para hipertensão e diabetes, além de dipirona, paracetamol, ibuprofeno e amoxicilina.
A eventual falta de recursos estaduais poderá pressionar o abastecimento. Entretanto, até o momento, não há confirmação de que os estoques tenham acabado ou de que a distribuição já tenha sido interrompida.
Mossoró aponta mais de R$ 18 milhões em pendências
Além dos recursos destinados à Farmácia Básica, a publicação aponta pendências superiores a R$ 9 milhões em ICMS, mais de R$ 4 milhões no Fundeb e acima de R$ 5 milhões em receitas vinculadas ao trânsito.
Os valores integram a cobrança municipal por regularização das transferências estaduais. A confirmação dos montantes e a discriminação das parcelas efetivamente vencidas dependem da consulta aos demonstrativos financeiros oficiais.
Atrasos atingem outros municípios do RN
A cobrança por regularização de repasses estaduais também envolve outros municípios potiguares. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) tem atuado para cobrar a quitação de valores pendentes e a definição de um cronograma de pagamentos.
As transferências são importantes para o planejamento financeiro das prefeituras e para a manutenção dos serviços públicos. A situação exige acompanhamento, especialmente quando envolve recursos destinados à saúde e à continuidade da assistência farmacêutica.
As informações sobre as cobranças e os valores pendentes devem ser conferidas nas publicações oficiais da Tribuna do Norte e nos comunicados da Femurn.
Financiamento da Farmácia Básica
O financiamento da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é compartilhado entre União, estados e municípios. As responsabilidades de cada ente incluem o financiamento, a aquisição e a distribuição de medicamentos, conforme as regras aplicáveis e as pactuações realizadas nas instâncias de gestão do SUS.
Mais informações sobre o financiamento e as responsabilidades na assistência farmacêutica estão disponíveis no portal do Ministério da Saúde.
Prefeitura mantém processo de aquisição de medicamentos
Documentos oficiais também registram procedimentos de aquisição de medicamentos pela Prefeitura de Mossoró. Entre eles está o aviso de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 17/2026, com valor global de R$ 1.047.548,34, publicado no Diário Oficial do Município.
A homologação de uma contratação, isoladamente, não comprova que todos os medicamentos tenham sido entregues ou que os estoques estejam abastecidos. Para avaliar a situação, é necessário verificar os contratos, as ordens de fornecimento e os registros de entrega.
O documento pode ser consultado no Diário Oficial de Mossoró.
Governo e Prefeitura devem esclarecer situação
O cenário exige esclarecimentos sobre o cronograma de regularização dos repasses estaduais, os valores efetivamente pendentes e a situação dos estoques nas unidades de saúde de Mossoró.
Também é importante que a Secretaria Municipal de Saúde informe se há medicamentos em falta, quais produtos podem ser afetados e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade da distribuição gratuita.
Até a confirmação desses dados, a possibilidade de desabastecimento deve ser tratada como um risco, e não como uma interrupção já comprovada. A situação é especialmente relevante para pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo SUS.
Fontes
- Mossoró Hoje — publicação sobre os repasses da Farmácia Básica.
- Tribuna do Norte — cobertura sobre repasses estaduais aos municípios.
- Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
- Ministério da Saúde — informações sobre assistência farmacêutica.
- Diário Oficial de Mossoró — Pregão Eletrônico nº 17/2026.
