Rio Grande do Norte regulamenta acesso à cannabis medicinal pelo SUS
O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou o acesso a produtos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida estabelece critérios para a prescrição, dispensação e acompanhamento de pacientes que necessitam do tratamento na rede pública estadual.
A regulamentação foi publicada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Portaria-SEI nº 3.192, que institui o Protocolo Estadual para Uso de Cannabis Medicinal no Rio Grande do Norte.
Quem terá acesso à cannabis medicinal pelo SUS no RN?
Nesta primeira etapa, o protocolo prevê a disponibilização de produtos à base de canabidiol para pacientes diagnosticados com epilepsias farmacorresistentes associadas à Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e ao Complexo da Esclerose Tuberosa.
O acesso ao tratamento será destinado a pacientes a partir dos 2 anos de idade que estejam em acompanhamento clínico e atendam aos critérios estabelecidos pelo protocolo estadual.
Critérios para receber o tratamento
Para ter acesso à cannabis medicinal pelo SUS no Rio Grande do Norte, o paciente deverá apresentar diagnóstico confirmado por médico especialista e comprovar que os tratamentos convencionais disponíveis não apresentaram resposta clínica adequada.
Também será necessário possuir Cartão Nacional de Saúde e cumprir os demais critérios definidos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Acompanhamento dos pacientes
O protocolo estabelece acompanhamento médico periódico para os pacientes que utilizarem produtos à base de cannabis medicinal. O tratamento deverá ser reavaliado regularmente, podendo ser suspenso caso não apresente resposta clínica satisfatória ou em situações que envolvam efeitos adversos relevantes.
A regulamentação representa a criação de um fluxo administrativo para o fornecimento do medicamento na rede pública estadual, estabelecendo critérios técnicos para o acesso ao tratamento.
Fonte: Mossoró no Ar.
