A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade o novo Plano Diretor do município, consolidando um importante marco para o planejamento urbano da cidade. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, estabelece diretrizes que irão orientar o crescimento e o desenvolvimento territorial nos próximos anos.

O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de organização urbana, reunindo regras sobre uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, infraestrutura e preservação do patrimônio histórico. 0

A aprovação unânime demonstra o consenso entre os parlamentares sobre a importância da atualização da legislação, que estava defasada e precisava ser revisada para acompanhar as transformações sociais e econômicas do município.

Construção com participação popular

A elaboração do novo Plano Diretor teve início em 2023 e contou com ampla participação popular. Durante o processo, foram realizadas oficinas em áreas urbanas e rurais, audiências públicas e debates com representantes de diversos setores da sociedade. 1

Além disso, a Conferência da Cidade e consultas públicas ajudaram a consolidar as propostas, garantindo maior transparência e inclusão no planejamento das políticas urbanas.

Importância para o futuro da cidade

Com a aprovação, o novo Plano Diretor passa a orientar o crescimento de Mossoró de forma mais equilibrada, buscando alinhar desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.

A atualização do documento atende ao que determina o Estatuto da Cidade, que prevê revisões periódicas do plano, geralmente a cada dez anos, para garantir que as políticas urbanas estejam alinhadas às necessidades atuais. 2

Próximos passos

Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo municipal. Com isso, o novo Plano Diretor deverá entrar em vigor e passar a nortear as decisões estratégicas relacionadas ao desenvolvimento urbano de Mossoró.